Procedimento Comum Cível 5001300-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 140.345,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

19/03/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/12/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

19/03/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:51

SENTENÇA

•19/12/2025, 19:19

23/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/12/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:58

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/10/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037011220254020000/TRF2

22/09/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:46

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003701-12.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 47, 48

01/08/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037011220254020000/TRF2

31/07/2025, 04:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 11:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/07/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:14

Despacho

23/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037011220254020000/TRF2

25/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Juntada de Petição

02/04/2025, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003701-12.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

27/03/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037011220254020000/TRF2

27/03/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037011220254020000/TRF2

21/03/2025, 15:25

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 15:08

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:32

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:19

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2025, 03:14

Despacho

16/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 09:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO11S para RJPET01S)

10/01/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:58

SENTENÇA

•24/10/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:39