Cumprimento de sentença 5000110-35.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.688,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009351 processada no TRF2 com o no. 50541131520264029666/TRF (CLEUSA BERUDE DA SILVA)

09/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009351 processada no TRF2 com o no. 50541131520264029666/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009351

27/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009351

27/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 03:09

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009351 processada no TRF2 com o no. 50541131520264029666/TRF (CLEUSA BERUDE DA SILVA)

09/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009351 processada no TRF2 com o no. 50541131520264029666/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009351

27/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009351

27/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 02:34

Despacho

12/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 17:51

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/10/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/09/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000110-35.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: CLEUSA BERUDE DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 01/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2025, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 30

01/07/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 29

17/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000110-35.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CLEUSA BERUDE DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista necessidade de readequação da pauta do Juízo, cancelo a audiência designada no evento 18. Ato contínuo, redesigno a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento para a nova data de 01/07/2025, às 13h30, por meio da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Ficam mantidas as demais disposições contidas no Despacho do evento 18. Intimem-se as partes para ciência, com urgência.

02/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2025, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 21

30/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 14:36

Determinada a intimação

30/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000110-35.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CLEUSA BERUDE DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Tendo em vista o requerido pela parte autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 15h00, por meio da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Todos os participantes da audiência telepresencial deverão dispor de acesso à internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera, microfone e saída de áudio/fones de ouvido, podendo ser utilizado computador, tablet ou smartphone. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos róis de testemunhas, qualificando-as e apresentando, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, como estabelece o art. 450 do Código de Processo Civil. Saliento que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, ressalvada a ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 455, §4º, do CPC Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. Intimem-se para ciência. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000110-35.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CLEUSA BERUDE DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Tendo em vista o requerido pela parte autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 15h00, por meio da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Todos os participantes da audiência telepresencial deverão dispor de acesso à internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera, microfone e saída de áudio/fones de ouvido, podendo ser utilizado computador, tablet ou smartphone. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos róis de testemunhas, qualificando-as e apresentando, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, como estabelece o art. 450 do Código de Processo Civil. Saliento que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, ressalvada a ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 455, §4º, do CPC Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. Intimem-se para ciência. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

26/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 24/06/2025 15:00

23/05/2025, 15:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

09/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2025, 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 12:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 05:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 15:28

SENTENÇA

•30/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:56