Cumprimento de sentença 5001811-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.618,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039288-66.2026.4.02.9666/TRF (NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO)

30/04/2026, 18:02

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

31/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 01:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013246 processada no TRF2 com o no. 50392886620264029666/TRF (NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO)

28/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013246 processada no TRF2 com o no. 50392886620264029666/TRF (DE SOUZA & DAMASCENO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2026, 09:11

Todas as movimentações(137)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039288-66.2026.4.02.9666/TRF (NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO)

30/04/2026, 18:02

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

31/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 01:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013246 processada no TRF2 com o no. 50392886620264029666/TRF (NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO)

28/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013246 processada no TRF2 com o no. 50392886620264029666/TRF (DE SOUZA & DAMASCENO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2026, 09:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013246

25/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013246

05/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

05/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 20:23

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/02/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/01/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

28/11/2025, 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/11/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

27/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/11/2025, 23:05

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/09/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição

23/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAMELA MARQUES LAERZIO MAURICIO TEIXEIRA (Pais) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 11:19

Determinada a citação

01/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 04:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)

30/06/2025, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 13:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAMELA MARQUES LAERZIO MAURICIO TEIXEIRA (Pais) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO <br/> Data: 23/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

21/05/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)

21/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/05/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/05/2025, 09:03

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 10:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 17, 15 e 16

25/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)

17/04/2025, 11:49

Juntada de certidão

17/04/2025, 11:49

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13

17/04/2025, 11:47

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOA MARQUES LAERZIO MAURICIO <br/> Data: 28/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

03/04/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)

03/04/2025, 12:06

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/02/2025, 17:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 10:51

Determinada a intimação

14/01/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 15:43

SENTENÇA

•26/11/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 10:51

OUTROS

•13/01/2025, 16:09