Cumprimento de sentença 5000563-64.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227671-62.2025.4.02.9666/TRF (ROSALINA DE CARVALHO)

31/01/2026, 16:57

Baixa Definitiva

16/01/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071500 processada no TRF2 com o no. 52276716220254029666/TRF (ROSALINA DE CARVALHO)

19/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071500

18/12/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071500

26/11/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Todas as movimentações(93)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227671-62.2025.4.02.9666/TRF (ROSALINA DE CARVALHO)

31/01/2026, 16:57

Baixa Definitiva

16/01/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071500 processada no TRF2 com o no. 52276716220254029666/TRF (ROSALINA DE CARVALHO)

19/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071500

18/12/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071500

26/11/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:04

Juntada de Petição

16/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000563-64.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ROSALINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN (OAB RJ214058) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ210379) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB RJ179703) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 46). Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/06/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/06/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/06/2025, 22:03

Homologada a Transação

25/06/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000563-64.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: ROSALINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN (OAB RJ214058) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ210379) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB RJ179703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 24/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/06/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 24/06/2025 13:00. Refer. Evento 40

24/06/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000563-64.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ROSALINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN (OAB RJ214058) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ210379) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB RJ179703) DESPACHO/DECISÃO Evento 29 - Tendo em vista o requerido pela parte autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 13h00, por meio da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Todos os participantes da audiência telepresencial deverão dispor de acesso à internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera, microfone e saída de áudio/fones de ouvido, podendo ser utilizado computador, tablet ou smartphone. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos róis de testemunhas, qualificando-as e apresentando, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, como estabelece o art. 450 do Código de Processo Civil. Saliento que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, ressalvada a ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 455, §4º, do CPC Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. Intimem-se para ciência. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

26/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 24/06/2025 13:00

22/05/2025, 12:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:54

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/08/2024, 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/06/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:56

SENTENÇA

•25/06/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:54