Execução Fiscal 0071089-85.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1998

Valor da Causa

R$ 35.178,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA

CNPJ

Reu

COLEGIO CELC - EIRELI

CNPJ

Reu

AQUILINO DA MOTTA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO

OAB/RJ 119515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

18/07/2025, 15:51

Juntado(a)

18/07/2025, 15:48

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:19

Juntado(a)

11/07/2025, 12:38

Juntado(a)

07/07/2025, 13:22

Expedição de ofício

03/07/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

30/05/2025, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/05/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/05/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0071089-85.1998.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO CELC - EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515) EXECUTADO: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado, levantem-se as penhoras. Oficie-se ao Cartório do competente RGI para que providencie o cancelamento da penhora de imóvel anteriormente efetivada, sem a cobrança de emolumentos, uma vez que a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 39 da Lei 6830/80. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(190)

Juntado(a)

18/07/2025, 15:51

Juntado(a)

18/07/2025, 15:48

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:19

Juntado(a)

11/07/2025, 12:38

Juntado(a)

07/07/2025, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 16:49

INFORMAÇÃO

•21/05/2025, 16:28

Expedição de ofício

03/07/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

30/05/2025, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/05/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/05/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0071089-85.1998.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO CELC - EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515) EXECUTADO: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado, levantem-se as penhoras. Oficie-se ao Cartório do competente RGI para que providencie o cancelamento da penhora de imóvel anteriormente efetivada, sem a cobrança de emolumentos, uma vez que a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 39 da Lei 6830/80. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 16:28

Juntado(a)

14/12/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

29/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057964-85.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

04/07/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50579648520234025101/RJ

04/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 153 e 152 Número: 50579648520234025101

17/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

22/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

20/04/2023, 10:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:52

Decisão interlocutória

12/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147

10/04/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 13:50

Juntada de Petição

21/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/03/2023, 14:45

Juntado(a)

08/03/2023, 14:45

Despacho

03/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:56

Decisão interlocutória

03/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/02/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:55

Despacho

23/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116399720214020000/TRF2

16/02/2023, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116399720214020000/TRF2

14/11/2022, 22:09

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:55

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116399720214020000/TRF2

08/09/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/07/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

26/07/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 13:09

Determinada a intimação

07/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2022, 14:47

Juntada de Petição

06/07/2022, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116399720214020000/TRF2

01/02/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/10/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/09/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2021, 18:06

Determinada a intimação

31/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:23

Juntada de Petição

31/08/2021, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 97 e 96 Número: 50116399720214020000/TRF2

17/08/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 15:02

Decisão interlocutória

14/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/06/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/06/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2021, 17:51

Determinada a intimação

15/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:05

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/06/2021, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2021, 16:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69

04/06/2021, 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

04/06/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/06/2021, 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

24/05/2021, 15:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

17/03/2021, 20:11

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/03/2021 12:37:51)

17/03/2021, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

17/03/2021, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2021, 09:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2021, 09:16

Despacho

12/03/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021, 07:34

Juntada de Petição

04/03/2021, 20:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/05/2018, 15:53

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/05/2018, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/05/2018, 12:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2018, 16:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2018, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2018, 16:34

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/05/2018, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/05/2018, 15:31

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/05/2018, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

04/05/2018, 13:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

03/05/2018, 18:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

03/05/2018, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

03/05/2018, 17:02

Juntada

03/05/2018, 15:37

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Juntada

03/05/2018, 15:36

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

07/11/2017, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

07/11/2017, 16:37

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/09/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

03/07/2017, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

03/07/2017, 13:31

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/06/2017, 10:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/06/2017, 10:00

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

25/05/2017, 11:48

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

12/12/2014, 13:11

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/09/2014, 14:27

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/09/2014, 13:35

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/09/2014, 18:48

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

05/09/2014, 16:32

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

05/12/2013, 15:27

Certidão - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

05/12/2013, 15:21

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

23/10/2013, 15:27

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/10/2013, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/10/2013, 17:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

26/09/2013, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

26/09/2013, 16:58

Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/09/2013, 18:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/09/2013, 18:45

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/09/2013, 18:44

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

11/02/2011, 11:32

Localização Interna - (JRJUUE-LUIZ CLAUDIO MORAES SALES)

12/06/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

14/08/2008, 17:38

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

14/03/2006, 11:28

Localização Interna - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

13/02/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

06/07/2001, 23:58

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

26/01/2000, 21:06

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

19/01/2000, 21:05

Juntada - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

19/01/2000, 07:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/12/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

09/08/1999, 21:04

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 16:08

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (INDEFINIDO-indefinido)

23/03/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

23/03/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

28/01/1999, 12:22

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 17:02

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•21/05/2025, 16:49

INFORMAÇÃO

•21/05/2025, 16:28

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2013, 18:45