Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000064-74.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

MARIA NATALICE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CEZAR DE SOUZA

OAB/RJ 149047·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150563-54.2025.4.02.9666/TRF (MARIA NATALICE RODRIGUES VIEIRA)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 02:06

Despacho

09/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001816 processada no TRF2 com o no. 51505635420254029666/TRF (MARIA NATALICE RODRIGUES VIEIRA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001816 processada no TRF2 com o no. 51505635420254029666/TRF (CARLOS CEZAR DE SOUZA)

09/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001816

04/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 01:24

Todas as movimentações(102)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150563-54.2025.4.02.9666/TRF (MARIA NATALICE RODRIGUES VIEIRA)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:41

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 02:06

Despacho

09/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001816 processada no TRF2 com o no. 51505635420254029666/TRF (MARIA NATALICE RODRIGUES VIEIRA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001816 processada no TRF2 com o no. 51505635420254029666/TRF (CARLOS CEZAR DE SOUZA)

09/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001816

04/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 02:45

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000064-74.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: MARIA NATALICE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DE SOUZA (OAB RJ149047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001816

21/05/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:39

Despacho

12/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:04

Despacho

25/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001816

25/02/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2025, 04:14

Despacho

24/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/01/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2025, 08:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001816

15/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/11/2024, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:44

Juntada de Petição

28/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição

07/10/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2024, 23:59

Despacho

27/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

26/08/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2024, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 23:59

Despacho

09/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:38

Despacho

29/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 04:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 11:38

PETIÇÃO

•07/10/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 08:43

SENTENÇA

•27/07/2024, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:38

OUTROS

•22/01/2024, 16:29

OUTROS

•22/01/2024, 16:29