Execução Fiscal 0023710-78.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.359.677,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:36

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

15/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

14/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

14/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 13:22

Determinada a intimação

13/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 21:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 21:58

Juntada de Petição

07/05/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

05/05/2026, 02:01

Todas as movimentações(297)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:36

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

15/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:51

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legal

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14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

14/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

14/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 13:22

Determinada a intimação

13/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 21:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 21:58

Juntada de Petição

07/05/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

05/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

04/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0219141-50.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 107 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 32, 70

04/05/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

25/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 268

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 268

06/04/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

02/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/04/2026, 12:57

Determinada a intimação

31/03/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:22

Juntada de Petição

27/03/2026, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261

26/03/2026, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 00:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

16/03/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

16/03/2026, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 02058551219004025101/RJ referente ao evento 420

09/02/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

23/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 247

15/10/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

14/10/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 247

14/10/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 16:47

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

07/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

29/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

29/09/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/09/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/09/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/09/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/09/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2025 13:08:16)

06/09/2025, 13:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 182

02/09/2025, 18:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 183

02/09/2025, 18:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 184

02/09/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

25/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

23/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

15/08/2025, 02:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

14/08/2025, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

14/08/2025, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

14/08/2025, 21:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 182

14/08/2025, 19:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 183

14/08/2025, 19:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 184

14/08/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

14/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:04

Determinada a intimação

13/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/08/2025, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

31/07/2025, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

31/07/2025, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

31/07/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

29/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

28/07/2025, 02:00

Expedição de ofício

28/07/2025, 00:51

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/07/2025, 16:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/07/2025, 16:15

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 00:57

Determinada a intimação

25/07/2025, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:25

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/06/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023710-78.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:51

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 12:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 02058551219004025101/RJ referente ao evento 395

08/05/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

04/02/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/01/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/01/2025, 00:34

Determinada a intimação

28/01/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/03/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 14:20

Determinada a intimação

21/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134

19/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302380-16.1998.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126, 127, 130

02/02/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/02/2024, 15:42

Expedição de ofício

02/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 14:44

Decisão interlocutória

01/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

11/12/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 13:37

Expedição de ofício

11/12/2023, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

11/12/2023, 10:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

07/12/2023, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045647020224020000/TRF2

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/09/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 10:45

Determinada a intimação

08/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:23

Juntada de Petição

06/09/2023, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045647020224020000/TRF2

23/08/2023, 17:58

Determinada a intimação

26/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045647020224020000/TRF2

24/05/2023, 17:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00603080319954025103/RJ referente ao evento 562

22/03/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 10:44

Determinada a intimação

18/01/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 23:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82

26/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 82

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 22:02

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2022, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 14:57

Expedição de ofício

08/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/08/2022, 15:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02058551219004025101/RJ

25/08/2022, 16:52

Determinada a intimação

24/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045647020224020000/TRF2

25/04/2022, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50045647020224020000/TRF2

13/04/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 17:54

Determinada a intimação

31/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 15:54

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02058551219004025101/RJ

31/01/2022, 20:50

Determinada a intimação

27/01/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:12

Juntada de Petição

12/01/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/11/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 09:39

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 17:32

Determinada a intimação

12/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 22:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 22:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/09/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 15:52

Juntada de Petição

17/09/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/09/2019, 01:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2019, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF06F)

21/08/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2019, 17:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 02:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/11/2018, 17:52

Juntada - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

09/04/2018, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/02/2018, 17:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/02/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/02/2018, 16:14

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/02/2018, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/02/2018, 16:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/02/2018, 16:08

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

23/01/2018, 14:11

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

15/12/2017, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

22/11/2017, 16:06

Juntada - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

17/11/2017, 12:05

Juntada

13/11/2017, 17:54

Juntada

04/10/2017, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

28/06/2017, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

13/06/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/05/2017, 13:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/05/2017, 12:58

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

12/05/2017, 13:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/03/2017, 15:08

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/03/2017, 13:12

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

07/03/2017, 18:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

07/03/2017, 12:42

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:23

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:23

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 11:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:14

Todos os documentos(47)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:51

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:23

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:23

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 11:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:57

Anexo

•18/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:20

COMPROVANTES

•02/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 10:45

PETIÇÃO

•06/09/2023, 09:43

Anexo

•06/09/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 10:43

DESPACHO

•08/11/2022, 21:00

DESPACHO

•08/11/2022, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:06

OUTROS

•30/08/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 15:08