Embargos à Execução Fiscal 5027887-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.345.707,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RESORT PORTOBELLO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO

OAB/RJ 074818·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 18:58

Expedição de ofício

10/12/2025, 17:09

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:58

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legal

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25/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 18:58

Expedição de ofício

10/12/2025, 17:09

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/08/2025, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

10/08/2025, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027887-59.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) DESPACHO/DECISÃO Evento 43.1 - Oficie-se à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, conforme o requerido pelo Embargante.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:52

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:57

Determinada a intimação

28/01/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/12/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/09/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:26

Determinada a intimação

02/09/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2024, 14:17

Determinada a intimação

05/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2024, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:56

Determinada a intimação

14/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/05/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50279314920224025101/RJ

29/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:56