Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026399-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 178.659,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARIA ODETE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS

OAB/RJ 140982·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:48

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:34

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 12:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005553-71.2024.4.02.9388/TRF (MARIA ODETE ALVES DE FREITAS)

31/03/2026, 01:59

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:48

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:55

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:34

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 12:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005553-71.2024.4.02.9388/TRF (MARIA ODETE ALVES DE FREITAS)

31/03/2026, 01:59

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012578-61.2024.4.02.9445/TRF (MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS)

28/06/2024, 19:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510024967 processada no TRF2 com o no. 50055537120244029388/TRF (MARIA ODETE ALVES DE FREITAS)

29/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510024967 processada no TRF2 com o no. 50125786120244029445/TRF (MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS)

29/05/2024, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/05/2024, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510024967

28/05/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/05/2024, 01:11

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510024967

03/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 15:38

Despacho

03/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2024, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/01/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:57

Juntada de Petição

22/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

12/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

12/09/2023, 17:20

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2023, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2023, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

31/08/2023, 18:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50263991120204025101

31/08/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA ODETE ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (OAB RJ140982) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5026399-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

11/11/2021, 06:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOL LINHAS AEREAS S.A. - EXCLUÍDA

11/11/2021, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 12:05

Determinada a intimação

05/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/10/2021, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 10:24

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2021, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/04/2021, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:30

Indeferido o pedido

19/03/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:35

Juntada de Petição

12/03/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/02/2021, 15:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/02/2021, 06:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 19:56

Despacho

11/01/2021, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2021, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

09/12/2020, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

18/11/2020, 10:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

10/11/2020, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 22:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:58

Intimação em Secretaria

15/10/2020, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/10/2020, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 09:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2020, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

15/07/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/07/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/07/2020, 10:36

Juntada de Petição

07/07/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:56

Despacho/Decisão - Revelia

07/07/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 08:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/07/2020, 03:32

Juntada de Petição

22/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/05/2020, 22:13

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 09:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 09:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/05/2020, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 08:43

Juntada de Petição

04/05/2020, 00:36

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 12:05

SENTENÇA

•16/08/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 09:34