Execução Fiscal 5011487-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.248.120,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE CARIDADE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA GALVEAS OERTEL

OAB/RJ 188657·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL

OAB/RJ 103991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 13:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008425-59.2024.4.02.9388/TRF (PRISCILA GALVEAS OERTEL)

31/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084255920244029388/TRF2

19/03/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:43

Juntado(a)

18/03/2026, 16:43

Despacho

13/03/2026, 16:32

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084255920244029388/TRF2

23/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 13:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008425-59.2024.4.02.9388/TRF (PRISCILA GALVEAS OERTEL)

31/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084255920244029388/TRF2

19/03/2026, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:43

Juntado(a)

18/03/2026, 16:43

Despacho

13/03/2026, 16:32

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084255920244029388/TRF2

23/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011487-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO: PRISCILA GALVEAS OERTEL ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA DESPACHO/DECISÃO PRISCILA GALVEAS OERTEL, beneficiária do precatório expedido neste feito executivo (evento 44), e FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL informam a formalização de instrumento particular de cessão do crédito objeto do referido precatório em favor da segunda peticionante, conforme documento juntado ao evento 69. A cessão total ou parcial de créditos está prevista na Constituição Federal, artigo 100. Assim, defiro a cessão de crédito comunicada nos autos, nos termos do art. 20 da Resolução nº 822/23 do CJF. Proceda a Secretaria ao cadastramento da cedente PRISCILA GALVEAS OERTEL e da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, no sistema E-proc, como interessadas. Intimem-se. Intime-se a União/Fazenda Nacional, para ciência (art 20, parágrafo 3ª, Resolução 822/23 do CJF). Após, tratando-se de cessão de crédito efetivada após a apresentação da requisição de pagamento, nos termos do art 22, parágrafo 1º da Resolução nº 822/23 do CJF, comunique-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal, a fim de que o valor referente ao precatório seja depositado bloqueado, à disposição deste juízo, para posterior liberação do crédito cedido diretamente ao cessionário, em conformidade com o disposto nos arts. 14 e 15 da Resolução TRF2 nº 38/18. Comunicada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista à parte beneficiária, para que informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a efetiva disponibilização do valor. Visto em inspeção Período: 19/5/2025 a 23/5/2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011487-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO: PRISCILA GALVEAS OERTEL ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA DESPACHO/DECISÃO PRISCILA GALVEAS OERTEL, beneficiária do precatório expedido neste feito executivo (evento 44), e FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL informam a formalização de instrumento particular de cessão do crédito objeto do referido precatório em favor da segunda peticionante, conforme documento juntado ao evento 69. A cessão total ou parcial de créditos está prevista na Constituição Federal, artigo 100. Assim, defiro a cessão de crédito comunicada nos autos, nos termos do art. 20 da Resolução nº 822/23 do CJF. Proceda a Secretaria ao cadastramento da cedente PRISCILA GALVEAS OERTEL e da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, no sistema E-proc, como interessadas. Intimem-se. Intime-se a União/Fazenda Nacional, para ciência (art 20, parágrafo 3ª, Resolução 822/23 do CJF). Após, tratando-se de cessão de crédito efetivada após a apresentação da requisição de pagamento, nos termos do art 22, parágrafo 1º da Resolução nº 822/23 do CJF, comunique-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal, a fim de que o valor referente ao precatório seja depositado bloqueado, à disposição deste juízo, para posterior liberação do crédito cedido diretamente ao cessionário, em conformidade com o disposto nos arts. 14 e 15 da Resolução TRF2 nº 38/18. Comunicada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista à parte beneficiária, para que informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a efetiva disponibilização do valor. Visto em inspeção Período: 19/5/2025 a 23/5/2025

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084255920244029388/TRF2

22/05/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50084255920244029388/TRF2

20/05/2025, 16:29

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50084255920244029388/TRF2

16/05/2025, 19:29

Juntada de Petição - CASA DE CARIDADE SANTA RITA (RJ103991 - ALEXANDRE CANTILHO VIDAL)

16/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 12:46

Expedição de ofício

27/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 05:44

Concedida a tutela provisória

27/02/2025, 05:44

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:24

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

26/12/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 11:49

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/11/2024, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041284 processada no TRF2 com o no. 50084255920244029388/TRF (PRISCILA GALVEAS OERTEL)

01/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510041284

29/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2024, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510041284

17/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2024, 16:11

Despacho

08/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 21:57

Determinada a intimação

20/02/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 10:57

Juntado(a)

07/11/2023, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2023, 14:17

Juntado(a)

31/10/2023, 15:18

Juntado(a)

27/10/2023, 18:34

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:53

Despacho

06/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:01

Juntada de Petição

09/08/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 18:10

Determinada a intimação

09/05/2023, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:00

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 15:14

Expedição de mandado - RJBPISECMA

24/02/2023, 13:30

Despacho

23/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 05:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:39