Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007997-86.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

RAQUEL DE SOUZA ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEGE DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ 204131·CPF·Representa: Autor

WALACE CELESTINO DA CRUZ

OAB/RJ 217521·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/05/2026, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:20

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:20

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2026, 21:52

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:17

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/05/2026, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:21

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:20

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:20

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2026, 21:52

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:21

Determinada a intimação

20/03/2026, 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 20:24

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

19/03/2026, 20:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2026, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 17:45

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 03/12/2025 16:00. Refer. Evento 42

03/12/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

01/12/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/10/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 03/12/2025 16:00

08/10/2025, 13:58

Decisão interlocutória

08/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 02:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/10/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Determinada a intimação - 06/10/2025 16:00:05)

07/10/2025, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Disponibilizado no DJEN - 07/10/2025 02:06:32)

07/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007997-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAQUEL DE SOUZA ABREU ADVOGADO(A): ELIEGE DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ204131) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de produção de prova oral (testemunhal), cuja utilidade, em princípio, não pode ser negada (art. 370, caput, CPC). A plataforma "Zoom" permite a realização de audiências por videoconferência com utilização de aparelhos móveis (celulares, tablets, etc.) ou computadores com acesso à Internet. Digam a autora e a parte ré se dispõem dos recursos para participação na audiência via plataforma "Zoom", no prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC). Ressalte-se que, nos termos do art. 455, caput, CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Assim, antes de sua manifestação, a parte deve fazer contato com as pessoas arroladas como testemunhas para que esclareçam se também dispõem dos recursos para participação na audiência, juntando o respectivo rol (arts. 357, § 4º, e 450, CPC). Após, voltem conclusos para agendamento. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007997-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAQUEL DE SOUZA ABREU ADVOGADO(A): ELIEGE DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ204131) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de produção de prova oral (testemunhal), cuja utilidade, em princípio, não pode ser negada (art. 370, caput, CPC). A plataforma "Zoom" permite a realização de audiências por videoconferência com utilização de aparelhos móveis (celulares, tablets, etc.) ou computadores com acesso à Internet. Digam a autora e a parte ré se dispõem dos recursos para participação na audiência via plataforma "Zoom", no prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC). Ressalte-se que, nos termos do art. 455, caput, CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Assim, antes de sua manifestação, a parte deve fazer contato com as pessoas arroladas como testemunhas para que esclareçam se também dispõem dos recursos para participação na audiência, juntando o respectivo rol (arts. 357, § 4º, e 450, CPC). Após, voltem conclusos para agendamento. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/01/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:41

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/12/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/10/2024, 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:41

Determinada a citação

17/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/10/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 20:14

SENTENÇA

•11/12/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 10:41