Procedimento Comum Cível 5002446-70.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 574.098,41

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA

OAB/RJ 136934·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 23:30

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 23:30

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:55

Despacho

23/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 23:30

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 23:30

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 13:47

07/01/2026, 15:55

Despacho

23/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:06

Juntada de Petição

24/09/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/08/2025, 15:10

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

01/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 20:38

Juntada de Petição

30/07/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

23/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

22/07/2025, 15:33

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:27

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição

08/06/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002446-70.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARRETO ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB RJ136934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002446-70.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARRETO ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB RJ136934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS BARRETO <br/> Data: 09/06/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS

21/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 50

21/05/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 53

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS BARRETO <br/> Data: 07/05/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS

16/04/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

07/04/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

01/04/2025, 17:19

Despacho

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CEPERJA-CA para RJCAM04F)

01/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/03/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

19/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:59

Decisão interlocutória

19/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:18

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16

22/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS BARRETO <br/> Data: 18/09/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS

22/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/06/2024, 23:59

Determinada a citação

24/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:18

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/05/2026, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:49

OUTROS

•30/03/2024, 21:19