Cumprimento de sentença 0012739-79.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2013

Valor da Causa

R$ 102.528,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RICARDO RODRIGUES MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA SIVONETE DA SILVA COSTA

OAB/RJ 167117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

10/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 21:19

Despacho

27/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 356

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

27/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

27/03/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 355, 356

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 355, 356

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:34

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(368)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

10/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 21:19

Despacho

27/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:34

25/04/2026, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 356

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

27/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

27/03/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 355, 356

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 355, 356

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:34

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

05/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:35

Despacho

21/01/2026, 17:35

Juntada de Petição

19/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

05/01/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:31

Despacho

18/12/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

05/11/2025, 03:23

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

01/11/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

01/11/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 334

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 334

24/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 334

23/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:05

Juntado(a)

23/10/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

24/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 329

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 329

01/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:32

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

13/08/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 18:31

Despacho

08/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

08/07/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

08/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:10

Juntado(a)

03/07/2025, 18:08

Despacho

02/07/2025, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 304

16/06/2025, 10:56

Juntado(a)

06/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012739-79.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIA SIVONETE DA SILVA COSTA (OAB RJ167117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012739-79.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIA SIVONETE DA SILVA COSTA (OAB RJ167117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

22/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

22/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Juntado(a)

16/05/2025, 16:39

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

21/03/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

21/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:45

Decisão interlocutória

18/03/2025, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 290

18/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:17

Juntado(a)

07/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

27/02/2025, 23:59

Juntado(a)

19/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 17:19

Decisão interlocutória

17/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

17/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:05

Expedição de ofício

17/02/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/02/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:41

Despacho

13/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

13/02/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:46

Expedição de ofício

03/12/2024, 08:45

Despacho

02/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:26

Juntado(a)

29/11/2024, 14:13

Juntado(a)

23/11/2024, 16:15

Juntado(a)

12/11/2024, 16:45

Juntado(a)

08/11/2024, 17:43

Decisão interlocutória

06/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/11/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:22

Juntado(a)

30/10/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2024 13:07:21)

30/10/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Juntado(a) - 30/10/2024 13:06:28)

30/10/2024, 13:19

Decisão interlocutória

28/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

28/10/2024, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

28/10/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:47

Despacho

21/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:36

Juntado(a)

16/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50124875020224020000/TRF2

31/10/2023, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50124875020224020000/TRF2

27/09/2023, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50124875020224020000/TRF2

23/08/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/08/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/08/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012487-50.2022.4.02.0000 (TRF2)

01/08/2023, 14:27

Despacho

01/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001084-84.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 21, 22, 33

28/07/2023, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50124875020224020000/TRF2

03/03/2023, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50124875020224020000/TRF2

08/09/2022, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010848420224020000/TRF2

05/09/2022, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50124875020224020000/TRF2

31/08/2022, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010848420224020000/TRF2

27/06/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

23/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/03/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 16:13

Despacho

11/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010848420224020000/TRF2

09/02/2022, 23:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 204 Número: 50010848420224020000/TRF2

03/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/12/2021, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195

17/12/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/12/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 19:21

Juntada de Petição

01/12/2021, 13:18

Juntada de Petição

01/12/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:23

Despacho

24/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/11/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:01

Decisão interlocutória

16/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

06/11/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/10/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 17:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

29/09/2021, 14:55

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

26/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2021, 10:33

Alterado o assunto processual

15/05/2021, 10:33

Alterado o assunto processual

15/05/2021, 10:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 09:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/05/2021, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/05/2021, 13:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/05/2021, 20:43

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/05/2021, 19:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/04/2021, 20:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/04/2021, 13:22

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/04/2021, 20:08

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/04/2021, 20:15

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/04/2021, 19:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/04/2021, 19:01

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/04/2021, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/04/2021, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/03/2021, 19:14

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/02/2021, 19:26

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/02/2021, 19:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/02/2021, 19:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/12/2020, 16:25

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/12/2020, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/11/2020, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/11/2020, 09:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/11/2020, 22:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/11/2020, 22:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2020, 20:36

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2020, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/10/2020, 17:39

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/10/2020, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/10/2020, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/09/2020, 19:04

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/09/2020, 19:03

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/09/2020, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/08/2020, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/08/2020, 14:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/08/2020, 21:28

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/08/2020, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/08/2020, 19:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/08/2020, 21:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:54

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2020, 00:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 21:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2018, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2018, 11:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2018, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2018, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2018, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/03/2018, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/03/2018, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2018, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2018, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/01/2018, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2017, 12:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2017, 15:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2017, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2017, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2017, 11:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2017, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2017, 21:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2017, 21:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2017, 21:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2017, 21:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2017, 21:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2017, 17:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2017, 18:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2017, 18:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2017, 11:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/08/2017, 17:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2017, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2017, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2017, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2017, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2017, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2017, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2017, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2017, 12:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2017, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/05/2017, 18:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2017, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2017, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2017, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2017, 11:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2017, 12:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2017, 18:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2017, 18:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2017, 18:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2017, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2017, 20:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2017, 11:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2016, 16:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2016, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2016, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2016, 11:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2016, 13:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2016, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2016, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2016, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/11/2016, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2016, 17:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2016, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2016, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/02/2016, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2016, 12:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2016, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2016, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2016, 18:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/01/2016, 16:02

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/01/2016, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/01/2016, 16:00

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/01/2016, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/01/2016, 13:34

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/01/2016, 14:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/01/2016, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/01/2016, 14:46

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJBEE-BRUNO MELE)

17/12/2015, 12:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/11/2015, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/11/2015, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/11/2015, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

25/09/2015, 14:10

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/09/2015, 17:04

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/09/2015, 14:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/09/2015, 12:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/09/2015, 12:39

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/09/2015, 17:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/09/2015, 15:00

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

13/05/2015, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

13/05/2015, 15:54

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/04/2015, 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/04/2015, 11:26

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/04/2015, 16:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/04/2015, 17:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/04/2015, 17:52

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/03/2015, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/03/2015, 15:24

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/01/2015, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/12/2014, 11:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2014, 13:43

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2014, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/12/2014, 07:54

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/12/2014, 14:44

Conclusão para Despacho - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/12/2014, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/12/2014, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/12/2014, 14:07

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/12/2014, 13:48

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/12/2014, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/11/2014, 13:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/11/2014, 14:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/11/2014, 14:15

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/11/2014, 09:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/11/2014, 09:20

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/09/2014, 15:04

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

07/05/2014, 12:57

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/04/2014, 08:51

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

19/03/2014, 14:12

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/02/2014, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/10/2013, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/10/2013, 16:32

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/10/2013, 14:38

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/07/2013, 10:21

Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

02/07/2013, 16:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

02/07/2013, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:45

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•17/02/2025, 17:18

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•13/02/2025, 17:41

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•02/12/2024, 16:31

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•06/11/2024, 17:27

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:19

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•24/03/2026, 16:34

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•21/01/2026, 17:35

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•18/12/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:26

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•29/08/2025, 16:32

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•08/07/2025, 18:31

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•02/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:44

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•18/03/2025, 13:45

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•17/02/2025, 17:18

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•13/02/2025, 17:41

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•02/12/2024, 16:31

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•06/11/2024, 17:27

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•28/10/2024, 16:58

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•21/10/2024, 16:47

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•16/09/2024, 16:36

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•01/08/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:13

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•17/12/2021, 15:13

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•24/11/2021, 13:23

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•16/11/2021, 14:01

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•27/04/2021, 13:22

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•01/03/2021, 19:14

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•04/12/2020, 16:25

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•22/10/2020, 20:36

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•01/09/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2015, 12:11

SENTENÇA

•13/05/2015, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2014, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 14:38