Procedimento Comum Cível 5012887-36.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.450,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAYANA BARBOSA TAVARES DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

M ROCHA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO BARBOSA DE MELLO

OAB/RJ 060314·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 032511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

08/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

25/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:50

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/03/2026, 07:32

Todas as movimentações(178)

Despacho

08/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/03/2026, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

25/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:50

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/03/2026, 07:32

Determinada a intimação

02/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/02/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

24/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

23/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

23/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:47

Juntada de Petição

22/01/2026, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

02/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:28

Determinada a intimação

19/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 127

18/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:35

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

13/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/11/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/11/2025, 20:35

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:16

Determinada a intimação

11/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:02

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:03

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:36

Juntada de Petição

06/11/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

06/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

05/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

27/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 01:27

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012887-36.2022.4.02.5118/RJ RÉU: M ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) ADVOGADO(A): HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (OAB RJ060314) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção. Evento 88, PET1: vista a parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sendo o caso, venham-me conclusos, para análise das eventuais questões preliminares e pedidos de provas, nos termos do despacho retro. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/05/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:09

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:35

Determinada a intimação

14/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

07/11/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/10/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 05:26

Determinada a intimação

28/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 01:13

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/08/2024, 08:16

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:50

Determinada a intimação

02/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

26/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/04/2024, 14:45

Decisão interlocutória

15/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 01:10

Juntada de Petição

10/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:57

Despacho

25/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:24

Decisão interlocutória

30/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:19

Juntada de Petição

25/10/2023, 21:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/10/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:41

Juntada de Petição

19/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

16/09/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 06:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 19:58

Determinada a citação

28/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 02:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:57

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:04