Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005284-25.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JAIR DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

DENI DA SILVA

CPF

Autor

ERICK RANGEL PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

29/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

28/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

28/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

28/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

27/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:46

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

27/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:05

29/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

28/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

28/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

28/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

27/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:46

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

27/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

24/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:05

Determinada a intimação

24/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR DE SOUZA PINTO - EXCLUÍDA

08/10/2025, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENI DA SILVA - EXCLUÍDA

08/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 174 e 175

03/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/10/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/10/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:04

Determinada a intimação

26/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

10/09/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

02/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:19

Determinada a intimação

01/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/08/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

26/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:20

Determinada a intimação

22/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/08/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138170-97.2025.4.02.9666/TRF (JAIR DE SOUZA PINTO)

30/07/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/07/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

15/07/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2025, 15:19

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:47

Baixa Definitiva

12/06/2025, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017916 processada no TRF2 com o no. 51381709720254029666/TRF (JAIR DE SOUZA PINTO)

12/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510017916

10/06/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005284-25.2020.4.02.5103/RJ RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: JAIR DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

22/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510017916

21/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

24/04/2025, 13:56

Despacho

11/04/2025, 17:34

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

11/04/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Despacho - 11/04/2025 15:30:12)

11/04/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/04/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510017916

24/03/2025, 16:20

Juntado(a)

06/03/2025, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

23/02/2025, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

17/02/2025, 12:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/02/2025, 22:24

Determinada a intimação

31/01/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

08/12/2024, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 19:56

Despacho

25/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:12

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

16/08/2024, 15:31

Despacho

14/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

14/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/07/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 13:16

Juntada de Petição

02/07/2024, 07:19

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 21:50

Determinada a intimação

01/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 08:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2024, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045270-32.2024.4.02.9666/TRF (JAIR DE SOUZA PINTO)

28/06/2024, 17:37

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:54

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023115 processada no TRF2 com o no. 50452703220244029666/TRF (JAIR DE SOUZA PINTO)

15/05/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023115

14/05/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/05/2024, 03:09

Juntada de Petição

11/05/2024, 16:26

Juntada de Petição

11/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023115

26/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

19/04/2024, 17:52

Despacho

18/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

18/04/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 18/04/2024 12:00:39)

18/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJCAM03

18/04/2024, 07:28

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/03/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024, 13:53

Juntada de Petição

14/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2024, 19:23

Conhecido o recurso e provido

12/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01

27/04/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/04/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2021, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 16:55

Julgado improcedente o pedido

08/03/2021, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2021, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/02/2021, 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/02/2021, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/01/2021, 18:49

Juntada de Petição

29/01/2021, 15:29

Juntada de Petição

04/01/2021, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2020, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/11/2020, 21:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2020, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/11/2020, 21:41

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/11/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/11/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 14:41

Determinada a citação

11/11/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

31/10/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:47

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:11

SENTENÇA

•08/03/2021, 16:55

SENTENÇA

•04/01/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:41

OUTROS

•31/10/2020, 17:02