Recurso de Medida Cautelar Cível 5040154-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso de Medida Cautelar Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MONICA RIGUETI MARQUES BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DEMETRIO FILHO

OAB/RJ 091027·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

29/09/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 11:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

29/09/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•25/08/2025, 17:07

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 11:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 154

05/08/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 02:06

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5040154-29.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50008467420254025104/RJ) RELATOR: FABIO DE SOUZA SILVA AGRAVANTE: MONICA RIGUETI MARQUES BRAGA ADVOGADO(A): JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/05/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2025, 10:10

Despacho

19/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:27

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:30

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

24/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

24/03/2025, 16:54

Distribuído por sorteio - (GAB02)

17/03/2025, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 16:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

17/03/2025, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:54