Procedimento Comum Cível 5032712-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELENICE CALVAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI LUIS SILVA DA CUNHA

OAB/RJ 181765·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE BENVINDO TAVARES

OAB/RJ 211595·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERNANI LUIS SILVA DA CUNHA

OAB/RJ 181765·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE BENVINDO TAVARES

OAB/RJ 211595·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

05/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

04/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 19:29

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/12/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/12/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(127)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

05/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

04/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 22:18

30/04/2026, 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 19:29

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/12/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/12/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/08/2025, 02:15

Decisão interlocutória

31/07/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/06/2025, 01:14

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032712-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LEIDIANE BENVINDO TAVARES (OAB RJ211595) ADVOGADO(A): ERNANI LUIS SILVA DA CUNHA (OAB RJ181765) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Não havendo mais provas a produzir, voltem-me conclusos para verificar se os autos encontram-se maduros para Sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:26

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2024, 07:33

Determinada a citação

04/10/2024, 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2024, 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 333,93 em 14/09/2024 Número de referência: 1227191

14/09/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 18:12

Decisão interlocutória

09/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 10:40

Classe Processual alterada

04/09/2024, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO05S para RJRIO16F)

04/09/2024, 15:35

Despacho

28/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2024, 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 15:11

Determinada a intimação

23/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 32, 34 e 48

27/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE02S)

26/06/2024, 17:12

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 26/06/2024 15:00. Refer. Evento 26

26/06/2024, 15:30

Intimado em Secretaria

26/06/2024, 15:30

Intimado em Secretaria

26/06/2024, 15:30

Intimado em Secretaria

26/06/2024, 15:30

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:08

Despacho

18/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33

17/06/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/06/2024, 01:12

Juntada de Petição

10/06/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/06/2024, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/06/2024, 01:06

Despacho

04/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:30

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/06/2024 15:00

03/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/05/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:10

Despacho

24/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2024, 10:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

23/05/2024, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:12

Despacho

22/05/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOA)

21/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:57

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/05/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJRIOJE02S)

17/05/2024, 13:53

Decisão interlocutória

17/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 05:12

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:47