Procedimento Comum Cível 0009838-17.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CLEMENTINO DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 136778·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009838-17.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CLEMENTINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ136778) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte contrária da petição do evento 160, por 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2025, 16:05

Juntada de Petição

09/05/2025, 23:52

Baixa Definitiva

25/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

25/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2025, 07:07

Homologada a Transação

24/04/2025, 19:35

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009838-17.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CLEMENTINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ136778) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte contrária da petição do evento 160, por 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:26

SENTENÇA

•24/04/2025, 19:35

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2025, 16:05

Juntada de Petição

09/05/2025, 23:52

Baixa Definitiva

25/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

25/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2025, 07:07

Homologada a Transação

24/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:26

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:23

Determinada a intimação

11/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:37

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:10

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:10

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

12/02/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/02/2025, 09:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16F)

04/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:52

Despacho

03/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 03:06

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 07:07

Despacho

04/12/2024, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOJ)

14/11/2024, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 20:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

17/05/2024, 19:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

22/02/2024, 08:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 16:18

Juntada de Petição

27/10/2020, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 03:50

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/06/2019, 16:51

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/06/2019, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/06/2019, 16:30

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:12

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:12

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:12

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

13/05/2019, 15:04

Localização Interna - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

13/05/2019, 15:02

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

16/08/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/08/2018, 19:06

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/06/2018, 16:10

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/04/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/04/2018, 15:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/12/2017, 15:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/12/2017, 15:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/12/2017, 13:58

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:31

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:06

Certidão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 12:56

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:55

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:50

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:22

Reativação de Suspensão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/02/2014, 13:47

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/02/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

14/11/2012, 17:08

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

14/11/2012, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

14/11/2012, 17:06

Localização Interna - (JRJCWY-MARCELO SOARES LIMA VIEIRA)

14/11/2012, 16:12

Localização Interna - (JRJJVW-JESSICA ALVES TORRES)

07/11/2012, 14:12

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

30/10/2012, 12:35

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/10/2012, 13:46

Localização Interna - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

26/03/2012, 17:51

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/07/2011, 14:17

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/04/2011, 13:04

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/04/2011, 13:00

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2011, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2011, 12:06

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/04/2011, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/04/2011, 14:19

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/04/2011, 18:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/04/2011, 19:13

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/04/2011, 13:18

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/03/2011, 14:42

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

02/12/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

22/09/2010, 13:09

Conclusão para Despacho - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

22/09/2010, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

22/09/2010, 12:44

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/09/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/09/2010, 17:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/09/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/09/2010, 17:13

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

31/08/2010, 12:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

31/08/2010, 12:46

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

20/08/2010, 12:30

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/03/2010, 18:44

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/03/2010, 14:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/03/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2010, 11:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2010, 11:45

Juntada - (JRJJHTI-JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA)

21/01/2010, 10:39

Juntada - (JRJJHTI-JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA)

18/01/2010, 10:15

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/01/2010, 13:10

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/01/2010, 13:09

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2010, 13:46

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/12/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/09/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

01/07/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/06/2009, 10:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/06/2009, 10:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/06/2009, 19:21

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/06/2009, 13:13

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

20/05/2009, 18:37

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

30/04/2009, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

29/04/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

29/04/2009, 12:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/04/2009, 10:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/04/2009, 10:48

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/04/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/02/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

16/12/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/11/2008, 15:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/11/2008, 15:40

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/11/2008, 18:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/11/2008, 18:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/11/2008, 11:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/11/2008, 11:41

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

18/09/2008, 15:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

18/09/2008, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

18/09/2008, 15:22

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

18/09/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

09/09/2008, 17:26

Juntada - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

09/09/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/08/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2008, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2008, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2008, 17:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/08/2008, 15:15

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

21/07/2008, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

21/07/2008, 16:33

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/07/2008, 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/07/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/06/2008, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/06/2008, 13:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

27/06/2008, 14:56

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

24/06/2008, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

24/06/2008, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2011, 13:00