Execução de Título Extrajudicial 0016559-87.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0016559-87.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016559-87.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI ADVOGADO(A): PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB SP042860) ADVOGADO(A): DANIEL OSTRONOFF (OAB SP192980) ADVOGADO(A): FABIO MACHADO MALAGO (OAB SP236033) EXECUTADO: VN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB SP042860) ADVOGADO(A): DANIEL OSTRONOFF (OAB SP192980) ADVOGADO(A): FABIO MACHADO MALAGO (OAB SP236033) EXECUTADO: ZPG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB SP042860) ADVOGADO(A): DANIEL OSTRONOFF (OAB SP192980) ADVOGADO(A): FABIO MACHADO MALAGO (OAB SP236033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petições protocolizadas por W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (eventos 376 e 379), nas quais a parte informa que as averbações de penhora sob o n° 04 da Matrícula 31.713 e n° 03 da Matrícula 31.714, registradas junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã/SP, ainda não foram canceladas, conforme se verifica na nota devolutiva acostada. Aduz, outrossim, que as constrições judiciais que recaíram sobre os imóveis de Matrícula 111.472 (R. 10) e Matrícula 111.473 (R.10), ambos do 4º Cartório de Imóveis de São Paulo/SP, permanecem subsistentes. Requer, por fim, a expedição de ofícios aos mencionados cartórios para que procedam às respectivas baixas. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão proferida no evento 343 determinou expressamente a expedição de ofícios às serventias de imóveis para o cancelamento das penhoras que garantiam a execução, nos termos requeridos pela exequente e pelos executados, incidentes sobre os bens imóveis por estes informados. Nesse contexto, observo que no evento 355 foi juntada a Carta Precatória n° 510012109697, com a finalidade de intimar o 4° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, para que promovesse o cancelamento das penhoras nas matrículas n° 111.472 e n° 111.473, ambas de propriedade da Mater Part Empreendimentos S/A. No evento 356, foi acostada a Carta Precatória n° 510012109776, visando à intimação do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã, a fim de que fosse efetivado o cancelamento das penhoras nas matrículas n° 31.713 e n° 31.714, de propriedade de W. Washington. As certidões dos oficiais de justiça, constantes nos eventos 361 e 362, confirmam a diligência e o cumprimento das ordens de intimação, respectivamente, referentes à Carta Precatória n° 510012109555 (Execução de Título Extrajudicial n° 0016559-87.2005.4.02.5101/RJ), endereçada ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e à Carta Precatória n° 510012109697, cumprida junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Contudo, no evento 363, o 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital informa que o cancelamento da penhora está condicionado ao recolhimento da importância de R$ 10.456,12. Por fim, o evento 364 (pág. 8) traz a certidão do oficial de justiça da Comarca de Brotas, atestando a intimação do Cartório de Imóveis da Comarca de Brotas para proceder ao cancelamento das penhoras, em cumprimento à Carta Precatória n° 510012109252. Pois bem. Verifico que no presente processo foram expedidas as seguintes cartas precatórias: 1) Ev.353: CARTA PRECATÓRIA Nº 510012109252 2) Ev.354: CARTA PRECATÓRIA Nº 510012109555 3) Ev.355: CARTA PRECATÓRIA Nº 510012109697 4) Ev.356: CARTA PRECATÓRIA Nº 510012109776 Diante do exposto e considerando as diligências já realizadas, mister se faz adotar as seguintes providências: No que concerne à Carta Precatória n° 510012109697 (evento 355), intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do ofício anexado ao evento 363, expedido pelo 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, no prazo de 5 (cinco) dias. Em relação às Cartas Precatórias n° 510012109555 (evento 354) e n° 510012109252 (evento 353), e considerando as certidões positivas dos eventos 361 e 362, intimem-se os oficiais dos respectivos cartórios para que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento dos cancelamentos de penhora determinados. No tocante à Carta Precatória n° 510012109776 (evento 356), oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403 e 404

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(414)

legal

Todos os documentos(16)