Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039888-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.422,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

REBECCA OLIVEIRA ROLIM DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VELLOSO ALBUQUERQUE

OAB/MG 158781·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/05/2026, 09:36

Despacho

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:16

Juntada de Petição

08/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Despacho

20/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:58

01/05/2026, 09:36

Despacho

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:16

Juntada de Petição

08/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Despacho

20/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:07

Juntada de Petição

18/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO32

12/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado

12/02/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/12/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

09/12/2025, 17:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/12/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 08:58

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

19/11/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 23:59</b>

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/10/2025, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 7

24/10/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

06/10/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/10/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039888-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECCA OLIVEIRA ROLIM DE CARVALHO ADVOGADO(A): RENATA VELLOSO ALBUQUERQUE (OAB MG158781) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação. Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo legal, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos. Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC). Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença. Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:34

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:56

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

05/05/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 12:54

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:11

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 08:58

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:18

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:34