Procedimento Comum Cível 5042817-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 104.951,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LINDOMAR BELO ALVES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA

OAB/SP 209394·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 15:37:24)

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

05/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:41

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 15:37:24)

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:41

Reportar Problema

legal

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09/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

05/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042817-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDOMAR BELO ALVES ADVOGADO(A): TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA (OAB SP209394) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos não enquadrados pelo INSS. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. Apresente a parte autora, em 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço. Cumprido, cite-se o INSS.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 13:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

22/05/2025, 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 18:45

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:35