Apelação Cível 0000219-52.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

CARLOS MIGUEL ERLER

CPF 251.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO

OAB/ES 007367•Representa: ATIVO

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY

OAB/ES 010117•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

21/06/2023, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 07:21

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 05:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

26/04/2023, 18:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS MIGUEL ERLER (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0000219-52.2011.4.02.5006/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/03/2023, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:54

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