Execução Fiscal 0502013-67.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2005

Valor da Causa

R$ 254.368,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EJP-RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA

CPF

Reu

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ELIZABETH MARIA SARAIVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 038002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

18/06/2025, 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

11/06/2025, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

07/06/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169

30/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/05/2025, 02:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

28/05/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

27/05/2025, 02:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2025, 12:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

26/05/2025, 02:38

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

18/06/2025, 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

11/06/2025, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:26

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legal

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07/06/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169

30/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/05/2025, 02:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

28/05/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

27/05/2025, 02:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2025, 12:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502013-67.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EJP-RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB RJ038002) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502013-67.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EJP-RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB RJ038002) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 14:26:44)

21/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/05/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 13:15

Expedição de ofício

02/04/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/02/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/02/2025, 02:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 16:26

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:52

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/05/2023, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2023, 14:01

Determinada a intimação

29/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 21:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 21:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 01:33

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/07/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/05/2018, 10:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:51

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

02/05/2018, 13:31

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/04/2018, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/04/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2018, 14:32

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2018, 14:31

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2018, 14:30

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2018, 14:29

Juntada

01/10/2014, 14:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/08/2013, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/08/2013, 13:50

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/08/2013, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

06/08/2013, 13:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

01/08/2013, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/07/2013, 11:41

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/07/2013, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/08/2012, 12:16

Certidão - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

13/08/2012, 16:45

Juntada

03/08/2012, 11:06

Juntada

03/08/2012, 11:05

Juntada

03/08/2012, 11:05

Juntada

03/08/2012, 11:05

Remessa Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

23/07/2012, 17:06

Remessa Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/07/2012, 16:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/07/2012, 16:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

19/07/2012, 13:43

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/04/2012, 10:19

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/02/2012, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/02/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/02/2012, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/02/2012, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/01/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

13/01/2012, 17:29

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

12/01/2012, 11:17

Remessa Interna para Modificações - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

11/01/2012, 10:42

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/12/2011, 15:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/12/2011, 14:59

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

03/10/2011, 14:14

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

03/10/2011, 14:13

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/09/2011, 16:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/09/2011, 16:09

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/09/2011, 18:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

19/09/2011, 13:40

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

16/09/2011, 16:34

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

27/07/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

27/07/2011, 15:34

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

08/06/2011, 18:00

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/06/2011, 09:45

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/06/2011, 09:44

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

31/05/2011, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

31/05/2011, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/05/2011, 11:36

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/04/2011, 13:50

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

19/04/2011, 16:49

Conclusão para Decisão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

19/04/2011, 13:55

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/04/2011, 13:33

Juntada - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

18/04/2011, 18:33

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/04/2011, 16:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/04/2011, 16:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/04/2011, 16:07

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/04/2011, 17:05

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

13/04/2011, 11:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

08/04/2011, 11:17

Localização Interna - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

06/04/2011, 12:21

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

02/03/2011, 13:08

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

01/03/2011, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

01/03/2011, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/02/2011, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/02/2011, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

03/02/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJBVV-BRUNA VIEIRA)

24/01/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/03/2009, 15:03

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/05/2008, 18:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/05/2008, 18:34

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/05/2008, 18:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/04/2008, 11:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/04/2008, 11:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/02/2008, 12:53

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

23/01/2008, 14:57

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

04/12/2007, 10:26

Conclusão para Decisão - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

03/12/2007, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

03/12/2007, 09:59

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

15/10/2007, 18:54

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/10/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/10/2007, 11:05

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/01/2007, 16:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/01/2007, 16:55

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

15/12/2006, 17:42

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

15/12/2006, 17:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

15/12/2006, 17:02

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

30/11/2006, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

30/11/2006, 14:09

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/11/2006, 20:09

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/11/2006, 20:08

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

27/11/2006, 20:23

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

27/11/2006, 20:22

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

26/09/2006, 13:43

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

26/09/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

25/09/2006, 08:29

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

21/09/2006, 18:10

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

15/09/2006, 18:26

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/08/2006, 08:13

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

04/08/2006, 12:54

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

31/07/2006, 10:09

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/07/2006, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/07/2006, 18:31

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/07/2006, 10:17

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/03/2006, 12:49

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/03/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/11/2005, 17:37

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/11/2005, 17:36

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

28/07/2005, 15:03

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

22/07/2005, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

22/07/2005, 15:06

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

05/07/2005, 13:56

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

01/07/2005, 13:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

01/07/2005, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/05/2005, 10:55

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

16/05/2005, 17:41

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

01/03/2005, 10:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

25/02/2005, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2012, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2012, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2011, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2011, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2011, 11:57