Cumprimento de sentença 5004556-94.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.225,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

SABRINA FONTE TAVARES

CPF

Autor

JARBAS EUGENIO DE ARAUJO PROENCA

CPF

Autor

M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ 148586·CPF·Representa: Autor

VAGNER DE LEIVAS PEREIRA

OAB/RJ 196967·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

26/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

24/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:24

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

10/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

26/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:44

24/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:24

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

10/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:36

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 00:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

10/02/2026, 00:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/01/2026, 16:07

Determinada a intimação

22/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

19/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:50

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004556-94.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SABRINA FONTE TAVARES ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) RÉU: M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (OAB RJ196967) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que o contrato de compra e venda foi firmado pela autora e pelo Sr. Jarbas Eugenio de Araújo Proença, que não figura na demanda, até o presente momento (Evento 6 – Contrato 6 a 18). Considerando a natureza do direito controvertido, é evidente que a eventual decisão judicial a ser proferida deverá ser homogênea, pois recairá de igual maneira sobre todos os contratantes e poderá acarretar a modificação da relação jurídica de direito material subjacente. Tais circunstâncias determinam o litisconsórcio necessário unitário entre os contratantes. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora promover a inclusão Sr. Jarbas Eugenio de Araújo Proença, mutuário do contrato, na presente demanda, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, independente de manifestação, venham os autos conclusos. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004556-94.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SABRINA FONTE TAVARES ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) RÉU: M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (OAB RJ196967) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que o contrato de compra e venda foi firmado pela autora e pelo Sr. Jarbas Eugenio de Araújo Proença, que não figura na demanda, até o presente momento (Evento 6 – Contrato 6 a 18). Considerando a natureza do direito controvertido, é evidente que a eventual decisão judicial a ser proferida deverá ser homogênea, pois recairá de igual maneira sobre todos os contratantes e poderá acarretar a modificação da relação jurídica de direito material subjacente. Tais circunstâncias determinam o litisconsórcio necessário unitário entre os contratantes. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora promover a inclusão Sr. Jarbas Eugenio de Araújo Proença, mutuário do contrato, na presente demanda, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, independente de manifestação, venham os autos conclusos. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2024, 09:23

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:36

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:22

Juntada de Petição

07/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2024, 23:40

Juntada de Petição - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (RJ196967 - VAGNER DE LEIVAS PEREIRA)

03/10/2024, 23:35

Juntada de Petição

03/10/2024, 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

22/08/2024, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 13:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

04/07/2024, 19:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

04/07/2024, 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/07/2024, 06:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/07/2024, 16:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 09:20

Determinada a intimação

07/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 17:23

SENTENÇA

•01/12/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:25