Cumprimento de sentença 5011971-65.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.632,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ROSEMBERG MARTINS MELGACO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 196785·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/07/2025, 22:54

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

17/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 13:41

Expedição de ofício

18/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:28

Despacho

10/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:16

Juntado(a)

10/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição

29/07/2025, 22:54

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:59

17/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 13:41

Expedição de ofício

18/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:28

Despacho

10/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:16

Juntado(a)

10/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011971-65.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: ROSEMBERG MARTINS MELGACO ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 21/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011971-65.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: ROSEMBERG MARTINS MELGACO ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 21/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011971-65.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: ROSEMBERG MARTINS MELGACO ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 21/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011971-65.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: ROSEMBERG MARTINS MELGACO ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 21/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011971-65.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 21/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

25/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 13:49

Expedição de Alvará

21/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:46

Expedição de Alvará

21/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:46

Expedição de Alvará

21/05/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

13/05/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:40

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:57

Juntada de Petição

22/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:07

Juntada de Petição

28/11/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:23

Determinada a intimação

22/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02

18/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/09/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2024, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 181

11/09/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/09/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 09:34

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:21

Determinada a intimação

20/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

10/07/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/06/2024, 01:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 456,32 em 30/05/2024 Número de referência: 1183796

31/05/2024, 06:32

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

06/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/01/2024, 03:02

Determinada a intimação

15/01/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 11:43

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

15/01/2024, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

03/11/2023, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/10/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/09/2023, 16:09

Determinada a intimação

04/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 19:22

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 17:06

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 19:22

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 17:06

SENTENÇA

•06/05/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:27