Cumprimento de sentença 5030974-28.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5030974-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030974-28.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MEG COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI ADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034) EXEQUENTE: BRINK CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034) DESPACHO/DECISÃO Evento 125: Requer a União a condenação da parte autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. A sentença do evento 19 assegurou à parte autora o direito de ser restituída quanto aos valores indevidamente recolhidos, podendo tal restituição ocorrer na esfera administrativa, mediante restituição ou compensação nos termos do art. 26-A da Lei nº 11.457/07. Houve ainda condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios. Com o depósito do requisitório relativo aos honorários (evento 87), foi proferida sentença de extinção da execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. No evento 98, a autora, equivocadamente, peticiona requerendo a intimação da União nos termos do artigo 535 do CPC. No evento 104, a União insurge-se contra a pretensão, alegando a inexequibilidade do título por falta de liquidez. Instada a manifestar-se, a autora reconhece o equívoco e manifesta expressamente a renúncia à execução do título judicial em questão, que foi deferido por este juízo (evento 120). Dessa forma, não tendo havido constituição válida da execução, tampouco resistência útil do executado, que não pode ser considerado vencedor em sentido técnico, descabem honorários de sucumbência nessa fase processual. Intimem-se. Após, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:52

Despacho

21/05/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/05/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:22

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

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