Execução de Título Extrajudicial 5030076-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.796,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

06/03/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

06/03/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Determinada a intimação

09/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:58

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 11:04

Determinada a intimação

14/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:08

Decisão interlocutória

12/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 02:09

Juntada de Petição

03/09/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:32

Juntada de Petição

22/08/2025, 19:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

28/07/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25

28/06/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:02

Determinada a intimação

25/06/2025, 20:26

Intimado em Secretaria

25/06/2025, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5030076-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I em face do(a) THYERS EDUARDO DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para fins de recebimento de taxa condominial. Considerando o disposto no art. 3º, § 1º, II, da Lei 9.099/95 quanto à competência dos Juizados Especiais para promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, respeitado, no âmbito federal, o limite de 60 salários mínimos, deve a presente execução ser processada neste Juizado. Isto posto, cite-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida ora cobrada, nos termos da petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis (art. 829 do CPC/15). Na diligência citatória, deverá o/a Sr.(ª) Oficial de Justiça verificar se a parte ré possui bens passíveis de penhora. Ainda, no mesmo ato, a parte executada deve ser intimada a esclarecer, categoricamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) - em especial, caso haja interesse, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito -, o que pode ser feito diretamente ao/à Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. Caso não haja pagamento, será realizada, de pronto, a penhora e avaliação de bens, na forma do art. 829, § 1º, do CPC/15. A partir da intimação da penhora (Enunciado n. 117/FONAJE), fica a parte executada ciente de que poderá opor embargos de devedor (art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95), dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC) e que, na mesma ocasião, poderá propor o parcelamento do débito exequendo, desde que nos moldes do art. 916 do CPC/15. Em sendo negativa(s) a(s) diligência(s) citatória(s), dê-se imediata vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 10 dias, para que indique endereço(s) atualizado(s) para nova(s) tentativa(s) de citação, bem como para os requerimentos porventura cabíveis. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2025, 12:05

Determinada a intimação

24/06/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 06:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

20/06/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030076-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I contra THYERS EDUARDO DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. A parte autora atribuiu à causa o valor abaixo do teto de 60 (sessenta) salários mínimos, estipulado para tramitação dos feitos perante os Juizados Federais, nos moldes da Lei n. 10.259/01. O valor da causa na Justiça Federal é fator determinante para a fixação de competência absoluta entre as Varas Federais e os Juizados Especiais Federais, sendo assim exigível seu controle de ofício pelo magistrado, conforme preceitua o §3º, do art. 3º da Lei 10.259/2001, que assim transcrevo: Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (…) 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Assim, tendo em vista o valor atribuído à causa e, diante do estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em tela em favor do Juizado Especial Federal Adjunto à presente Vara. Anote-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:55

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:29

Decisão interlocutória

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 20:39

Determinada a intimação

04/04/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 20:31

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 20:39

DECISÃO

•03/04/2025, 17:13