Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037519-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

GLORIA SILVA SABINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES

OAB/RJ 231566·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 19:30

Juntada de Petição

18/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 09:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 12:57

25/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 19:30

Juntada de Petição

18/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

04/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

04/03/2026, 11:20

Homologada a Transação

03/03/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:11

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/09/2025, 13:29

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:39

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037519-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA SILVA SABINO ADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037519-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA SILVA SABINO ADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)

21/05/2025, 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2025, 13:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)

26/04/2025, 00:05

Perícia designada - <br/>Periciado: GLORIA SILVA SABINO <br/> Data: 19/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIA GUANABARA MONTEZ

26/04/2025, 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/04/2025, 23:46

Juntado(a)

25/04/2025, 20:43

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 20:43

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2025, 00:05