Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018982-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA SOLLA RODRIGUES

OAB/RJ 172129·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PALOMA SOLLA RODRIGUES

OAB/RJ 172129·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062536 processada no TRF2 com o no. 51914828520254029666/TRF (LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOS)

14/10/2025, 06:10

Despacho

13/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062536

13/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062536

17/09/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062536 processada no TRF2 com o no. 51914828520254029666/TRF (LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOS)

14/10/2025, 06:10

Despacho

13/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062536

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:50

13/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062536

17/09/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:42

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/07/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:30

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/06/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018982-65.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): PALOMA SOLLA RODRIGUES (OAB RJ172129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 21/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 80 - 21/05/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/05/2025, 13:55

Determinada a intimação

14/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:47

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

25/03/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 12:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2025, 11:50

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:39

Determinada a intimação

27/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/01/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/01/2025, 10:26

Juntada de Petição

10/01/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/12/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2024, 20:00

Despacho

06/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

21/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

18/09/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 23:27

Convertido o Julgamento em Diligência

24/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 18:09

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2024 15:28:43)

13/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:18

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2024, 16:18

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:25

Juntado(a)

04/04/2024, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2024, 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/03/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:50

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 20:00

SENTENÇA

•21/10/2024, 16:43

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•18/09/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:03

SENTENÇA

•14/05/2024, 18:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:50

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 20:00

SENTENÇA

•21/10/2024, 16:43

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•18/09/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:03

SENTENÇA

•14/05/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:18