Cumprimento de sentença 5030318-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.346,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

AUTO ELETRICA MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI

OAB/ES 023992·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:40

Despacho

26/01/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:12

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:12

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:40

Despacho

26/01/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:12

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 19:33

Determinada a intimação

02/12/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:41

Determinada a intimação

01/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 11:07

Transitado em Julgado

28/11/2025, 11:06

Juntada de Petição

27/11/2025, 19:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50303187520244025001/TRF2

27/11/2025, 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

18/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030318-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AUTO ELETRICA MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI (OAB ES023992) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo CREA/ES (evento 47). Preparo comprovado (evento 47, anexo 2). Intime-se a Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

26/05/2025, 00:00

Recebido o recurso de Apelação

22/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2025, 19:40

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 18:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2024, 15:58

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:00. Refer. Evento 13

25/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:55

Determinada a intimação

25/09/2024, 13:55

Juntada de Petição

24/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

24/09/2024, 08:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,73 em 19/09/2024 Número de referência: 1229322

19/09/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

18/09/2024, 17:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:00

18/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2024, 15:39

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 11:19

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Fiscalização

12/09/2024, 18:19

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/09/2024, 18:19

Determinada a intimação

12/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 19:24

ACORDO

•27/11/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:15

SENTENÇA

•14/04/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:25