Apelação Cível 5000926-73.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FABIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 736.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565•Representa: PASSIVO

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/09/2023, 18:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

21/09/2023, 18:19

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Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

19/09/2023, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/07/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 20:00

SENTENÇA

•03/07/2020, 14:12

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