Habeas Data Cível 5001042-05.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelPrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILHabeas Data Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FELIPE MALAFAIA BARBOZA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO

OAB/RJ 094142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/10/2025, 11:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2025, 11:56

Despacho

21/10/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:08

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2025, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

22/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(42)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/10/2025, 11:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2025, 11:56

Despacho

21/10/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:19

20/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:08

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2025, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

22/08/2025, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2025, 22:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 21/08/2025 18:02:10)

21/08/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 13:52

Despacho

06/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5001042-05.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: FELIPE MALAFAIA BARBOZA ADVOGADO(A): MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB RJ094142) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Evento 8 - Dê-se vista das informações ao impetrante. Após, nada mais dito ou requerido, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5001042-05.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: FELIPE MALAFAIA BARBOZA ADVOGADO(A): MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB RJ094142) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Evento 8 - Dê-se vista das informações ao impetrante. Após, nada mais dito ou requerido, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:31

Determinada a intimação

21/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:56

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 14:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/05/2025, 13:34

Despacho

13/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:23

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:45