Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007969-58.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.647,92

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

LUCAS DO ROSARIO COUTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:04

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

23/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:00

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Determinada a intimação

17/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/08/2025, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007969-58.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCAS DO ROSARIO COUTO ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007969-58.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCAS DO ROSARIO COUTO ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:32

Determinada a intimação

21/05/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01

12/05/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

12/05/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 13:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/03/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/03/2025, 23:59

Despacho

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 21

06/03/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

02/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

02/09/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 14:48

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/05/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2024, 16:45

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 03:03

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2023, 15:03

Determinada a citação

18/12/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:31

Alterado o assunto processual

18/12/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:49

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:40

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:49

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:40

SENTENÇA

•10/05/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:02