Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000229-66.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL LIMA RENNO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB/RJ 247674·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175769-70.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL LIMA RENNO)

02/11/2025, 03:35

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 70

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 70

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69

25/09/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(81)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175769-70.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL LIMA RENNO)

02/11/2025, 03:35

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 70

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 70

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:51

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69

25/09/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048787 processada no TRF2 com o no. 51757697020254029666/TRF (RAFAEL LIMA RENNO)

13/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048787 processada no TRF2 com o no. 51757697020254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048787

11/09/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048787

29/07/2025, 17:03

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000229-66.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RAFAEL LIMA RENNO ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 35 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC). O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo. Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000229-66.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RAFAEL LIMA RENNO ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 35 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC). O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo. Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

21/05/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:02

Despacho

09/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

09/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2025, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 23:59

Determinada a citação

17/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2025, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

31/01/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 03:28:54)

28/01/2025, 13:21

Despacho

21/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2025, 03:17

Juntada de Petição

17/01/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO27F)

17/01/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:02

SENTENÇA

•26/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:20