Procedimento Comum Cível 5011871-03.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 49.811,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FERNANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES 019462·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

30/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

08/04/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

19/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

30/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:36

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

08/04/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

19/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

18/09/2025, 13:00

Decisão interlocutória

18/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011871-03.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FERNANDO MIRANDA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando tutela de urgência para que seja reconhecida cobrança abusiva de encargos do contrato e, por conseguinte seja readequada a taxa de juros para que seja aplicada somente a taxa média, seja excluído excesso de cobrança de modo que a parte ré seja condenada à repetição de indébito, bem como a devolver em dobro os valores considerados indevidos. CEF apresenta contestação no evento 12.2. Réplica no evento 14.1. Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. São João de Meriti - RJ, em 21/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011871-03.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FERNANDO MIRANDA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando tutela de urgência para que seja reconhecida cobrança abusiva de encargos do contrato e, por conseguinte seja readequada a taxa de juros para que seja aplicada somente a taxa média, seja excluído excesso de cobrança de modo que a parte ré seja condenada à repetição de indébito, bem como a devolver em dobro os valores considerados indevidos. CEF apresenta contestação no evento 12.2. Réplica no evento 14.1. Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. São João de Meriti - RJ, em 21/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 05:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:54

Juntada de Petição

18/02/2025, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2025, 16:11

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/01/2025, 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 07:50

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:58

SENTENÇA

•15/10/2024, 08:02