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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

Todas as movimentações(30)