Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014612-74.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.247,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

VERA MARIA NEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO

OAB/SP 218168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2026, 19:54

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 10:41

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(63)

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:51

DECISÃO

•10/04/2026, 15:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2026, 19:54

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 10:41

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2026, 19:11

Determinada a intimação

02/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

02/02/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

24/11/2025, 15:52

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/10/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 17:55

Juntada de Petição

30/09/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:46

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - RÉPLICA - 16/05/2024 11:49:35)

26/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014612-74.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: VERA MARIA NEVES ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO (OAB SP218168) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. Tendo em vista que a réplica juntada ao Evento 15 se refere a pessoa diversa a da inicial e que a doença apontada também diverge da informada na demanda, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

27/04/2024, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2024, 10:43

Determinada a citação

15/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:20

Determinada a intimação

15/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:01

SENTENÇA

•10/04/2026, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:44

SENTENÇA

•30/09/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:20