Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039587-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.541,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELCIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

OAB/RS 125230·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/02/2026, 13:17

Determinada a intimação

06/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(94)

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:17

11/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/02/2026, 13:17

Determinada a intimação

06/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO38

05/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 16:41

Negado seguimento a Recurso

26/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJRIOTR01G03 para RJRIOTR01G02)

26/11/2025, 13:08

Declarado impedimento

26/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 26/11/2025 11:27:05)

26/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

12/11/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 14:42

Juntado(a)

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

27/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:46

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039587-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora comprove o efetivo recebimento do vale/auxílio-alimentação, seja por meio de cartão, ticket ou em espécie, uma vez que, apesar do pleito de inclusão desses valores na base de cálculo do benefício previdenciário, os documentos acostados aos autos demonstram apenas descontos em folha, sem comprovação expressa de pagamento pecuniário ao autor. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039587-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora comprove o efetivo recebimento do vale/auxílio-alimentação, seja por meio de cartão, ticket ou em espécie, uma vez que, apesar do pleito de inclusão desses valores na base de cálculo do benefício previdenciário, os documentos acostados aos autos demonstram apenas descontos em folha, sem comprovação expressa de pagamento pecuniário ao autor. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024

26/05/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:37

Juntado(a)

02/09/2024, 11:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:42

Juntado(a)

18/07/2024, 13:49

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/01/2024, 18:49

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:46

Determinada a intimação

02/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:13

SENTENÇA

•30/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:57