Mandado de Segurança Cível 5024795-58.2019.4.02.5001 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5024795-58.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO BASILE (OAB SP344217) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO(A): VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS (OAB SP445970) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5024795-58.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

25/09/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/09/2020, 23:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

02/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/08/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/08/2020 Número de referência: 707155

16/08/2020, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 18:18

Determinada a intimação

13/08/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2020, 15:26

Juntada de Petição

12/08/2020, 19:23

Juntada de Petição

27/07/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2020, 17:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:18

SENTENÇA

•14/07/2020, 17:27

—

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/08/2020 Número de referência: 707155

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

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