Mandado de Segurança Cível 5006187-41.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

VALTER CAMPO DALL ORTO

CPF 813.***.***-87

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/07/2023, 01:01

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GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA

OAB/ES 020302•Representa: ATIVO

BRUNO SANTOS ARRIGONI

OAB/ES 011273•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 19:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50061874120214025001

22/06/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: VALTER CAMPO DALL ORTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5006187-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

19/07/2021, 19:08

Juntada de Petição

19/07/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:55

SENTENÇA

•03/05/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:04

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