Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004159-83.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.375,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153384-31.2025.4.02.9666/TRF (LINDORA RIBEIRO DE SOUZA)

31/08/2025, 19:47

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036045 processada no TRF2 com o no. 51533843120254029666/TRF (LINDORA RIBEIRO DE SOUZA)

16/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036045

14/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 47

02/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 47

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

12/06/2025, 23:51

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153384-31.2025.4.02.9666/TRF (LINDORA RIBEIRO DE SOUZA)

31/08/2025, 19:47

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036045 processada no TRF2 com o no. 51533843120254029666/TRF (LINDORA RIBEIRO DE SOUZA)

16/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036045

14/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 47

02/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 47

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

12/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004159-83.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LINDORA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos. Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro. Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004159-83.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTO REQUERENTE: LINDORA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

09/06/2025, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

09/06/2025, 20:47

Determinada a intimação

09/06/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 20:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036045

09/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004159-83.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LINDORA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO Verifico que já houve a implantação do benefício em favor do autor conforme se verifica no documento do evento 32. Desse modo, INTIME-SE O INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar planilha de cálculo dos atrasados, na forma do decisum. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 17:39

Despacho

06/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/02/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

28/02/2025, 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/02/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:59

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/11/2024, 18:43

Juntada de Petição

21/10/2024, 22:17

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

09/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:40

Determinada a intimação

09/09/2024, 15:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/06/2024, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 13:10

Juntada de Petição

19/04/2024, 04:04

Determinada a citação

17/04/2024, 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 20:10

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 19:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 22:10

SENTENÇA

•03/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:58

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