Apelação Cível 5020521-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 157.064,01

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WAGNER LAURINDO CALDAS

CPF

Reu

ROSEMERI LAURINDO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR NUNES LAGOA

OAB/RJ 210761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

30/04/2026, 13:20

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP

28/04/2026, 16:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 28/04/2026 15:30. Refer. Evento 8

28/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 19:33

Despacho

31/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

30/04/2026, 13:20

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP

28/04/2026, 16:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 28/04/2026 15:30. Refer. Evento 8

28/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:38

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 19:33

Despacho

31/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 28/04/2026 15:30

31/03/2026, 13:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos - GAB02 -> NPSC2-TRF2

13/03/2026, 15:58

Juntado(a)

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2025, 14:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/06/2025, 12:58