Procedimento Comum Cível 5029515-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.021,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

19/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Despacho

30/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(97)

Decisão interlocutória

19/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Despacho

30/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:19

Despacho

11/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:57

Despacho

30/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:12

Despacho

03/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139485220254020000/TRF2

11/11/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

28/10/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

06/10/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139485220254020000/TRF2

03/10/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

03/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:24

Decisão interlocutória

02/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50139485220254020000/TRF2

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2025, 11:09

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

08/09/2025, 02:14

Decisão interlocutória

05/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/07/2025, 05:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029515-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER NOBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de modo preciso e fundamentado, a pertinência de cada meio probatório para o esclarecimento dos pontos controvertidos da lide. No mesmo prazo, fica facultada a juntada de prova documental suplementar. Se novos documentos forem acostados aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências ou decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou para julgamento do feito no estado em que se encontra. Publique-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:21

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029515-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER NOBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando os documentos juntados pela parte autora no evento 8.1 e a declaração de hipossuficiência de evento 1.4, defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 99, § 3º, CPC). Intime-se a parte autora para se manifestar, em até 15 (quinze) dias, sobre os documentos e informações apresentados pela parte ré. Cumprido o prazo, ou transcorrido sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029515-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER NOBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando os documentos juntados pela parte autora no evento 8.1 e a declaração de hipossuficiência de evento 1.4, defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 99, § 3º, CPC). Intime-se a parte autora para se manifestar, em até 15 (quinze) dias, sobre os documentos e informações apresentados pela parte ré. Cumprido o prazo, ou transcorrido sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2025, 10:24

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:47