Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004045-32.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.591,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

VILMA FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 198943·CPF·Representa: Autor

RAMON COUTINHO PINTO

OAB/RJ 172701·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

14/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:56

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:55

Determinada a intimação

12/05/2026, 09:59

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041567-25.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041568-10.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041566-40.2026.4.02.9666/TRF (VILMA FARIA)

30/04/2026, 18:05

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

14/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:25

12/05/2026, 13:56

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:55

Determinada a intimação

12/05/2026, 09:59

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041567-25.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041568-10.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041566-40.2026.4.02.9666/TRF (VILMA FARIA)

30/04/2026, 18:05

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:38

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014239 processada no TRF2 com o no. 50415681020264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/03/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014239 processada no TRF2 com o no. 50415664020264029666/TRF (VILMA FARIA)

31/03/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014239 processada no TRF2 com o no. 50415672520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/03/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014239

30/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014239

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/12/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 14:07

Transitado em Julgado

15/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/12/2025, 03:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/12/2025, 15:10

Juntada de Petição

09/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

19/11/2025, 09:12

Homologada a Transação

19/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

16/11/2025, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/11/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 09:03

Determinada a intimação

31/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/10/2025, 02:04

Determinada a intimação

28/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2025, 16:36

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 22:53

Determinada a intimação

08/07/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMA FARIA <br/> Data: 19/09/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

07/07/2025, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 23:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 25/06/2025 11:26:17)

07/07/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004045-32.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: VILMA FARIA ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo reiterada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004045-32.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: VILMA FARIA ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo reiterada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:39

Determinada a intimação

21/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/04/2025, 16:00

Juntada de Petição

15/04/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 14:43

Determinada a intimação

21/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2025, 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2025, 12:57

Juntada de Petição

06/02/2025, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMA FARIA <br/> Data: 03/12/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

05/11/2024, 14:35

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10

05/11/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/10/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 22:44

Determinada a citação

10/10/2024, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMA FARIA <br/> Data: 05/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

10/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 13:55

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2024, 13:55

Alterado o assunto processual

04/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/10/2024, 23:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2025, 14:07

SENTENÇA

•19/11/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 22:53

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