Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0096096-82.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 91.543,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ROSARIO RAMOS

CPF

Autor

ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTA BARBOSA RAPOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/RJ 149072·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BARBOSA RAPOSO

OAB/RJ 200628·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:44

Juntada de Petição

19/12/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151

27/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2024, 18:27

Expedição de ofício

08/10/2024, 18:23

Despacho

03/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:44

Juntada de Petição

19/12/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151

27/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2024, 18:27

Expedição de ofício

08/10/2024, 18:23

Despacho

03/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

01/10/2024, 10:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010463-67.2024.4.02.9445/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

30/09/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/08/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/07/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

31/07/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

02/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010463-67.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS HENRIQUE ROSARIO RAMOS)

31/05/2024, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010464-52.2024.4.02.9445/TRF (ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS)

31/05/2024, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010465-37.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTA BARBOSA RAPOSO)

31/05/2024, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017738 processada no TRF2 com o no. 50104653720244029445/TRF (ROBERTA BARBOSA RAPOSO)

01/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017738 processada no TRF2 com o no. 50104636720244029445/TRF (CARLOS HENRIQUE ROSARIO RAMOS)

01/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017738 processada no TRF2 com o no. 50104636720244029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

01/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017738 processada no TRF2 com o no. 50104636720244029445/TRF (ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS)

01/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017738 processada no TRF2 com o no. 50104636720244029445/TRF (ROBERTA BARBOSA RAPOSO)

01/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017738 processada no TRF2 com o no. 50104645220244029445/TRF (ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS)

01/05/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017738

25/04/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2024, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017738

30/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:05

Despacho

27/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2024, 14:05

Decisão interlocutória

08/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:01

Juntada de Petição

03/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:30

Determinada a intimação

09/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/07/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

03/07/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2023, 15:29

Juntada de Petição

21/06/2023, 10:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00960968220174025111

21/06/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CARLOS HENRIQUE ROSARIO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0096096-82.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

24/09/2020, 17:24

Recebido o recurso de Apelação

24/09/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 15:54

Juntada de Petição

07/09/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2020, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/03/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 10:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/02/2020, 10:30

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/10/2019, 01:07

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

02/10/2019, 15:11

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/09/2019, 05:37

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/09/2019, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/09/2019, 08:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

19/09/2019, 15:11

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/09/2019, 12:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

16/09/2019, 12:31

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

20/02/2019, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

20/02/2019, 14:41

Certidão - Anotação - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

20/02/2019, 14:37

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/02/2019, 12:04

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

26/11/2018, 14:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

23/11/2018, 14:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

11/05/2018, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

11/05/2018, 18:16

Juntada - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

10/05/2018, 12:23

Juntada - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

10/05/2018, 12:22

Juntada - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

10/05/2018, 12:21

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/03/2018, 16:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

23/03/2018, 10:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

20/03/2018, 17:51

Certidão - Publicação - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

20/03/2018, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

15/03/2018, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

14/03/2018, 17:08

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/02/2018, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/01/2018, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/01/2018, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/01/2018, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/09/2017, 12:31

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/09/2017, 12:10

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/08/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

14/08/2017, 16:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

14/08/2017, 16:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

08/08/2017, 15:20

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

08/08/2017, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/08/2017, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/06/2017, 18:48

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/06/2017, 14:10

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

24/06/2017, 05:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/06/2017, 15:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/04/2017, 15:00

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

19/04/2017, 23:38

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

19/04/2017, 02:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/04/2017, 13:11

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/04/2017, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

31/03/2017, 09:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/03/2017, 15:20

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/03/2017, 13:28

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

29/03/2017, 18:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

29/03/2017, 18:47

SENTENÇA

•31/07/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:56

IMPUGNAÇÃO

•01/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:30

PLANILHA

•26/07/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 17:13

SENTENÇA

•28/02/2020, 10:30

SENTENÇA

•20/02/2019, 14:42

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:55

SENTENÇA

•31/07/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:56

IMPUGNAÇÃO

•01/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:30

PLANILHA

•26/07/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 17:13

SENTENÇA

•28/02/2020, 10:30

SENTENÇA

•20/02/2019, 14:42

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 15:20