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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANA PAULA SOLON RIBEIRO THOME

CPF 013.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156•Representa: PASSIVO

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/ES 034398•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN

OAB/ES 033652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2023, 06:59

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

20/09/2023, 06:54

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

legal