Habeas Data Cível 5075615-96.2024.4.02.5101 - TRF2

Habeas Data Cível 5075615-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

26/06/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5075615-96.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WALMIR BUSSINGER ADVOGADO(A): EVERALDO TITARA DOS SANTOS (OAB SP357975) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça aqui deferida à parte autora. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5075615-96.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WALMIR BUSSINGER ADVOGADO(A): EVERALDO TITARA DOS SANTOS (OAB SP357975) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça aqui deferida à parte autora. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 20:34

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:48

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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