Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065635-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 133.449,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA LORENZI CHAMBELLAND

CPF

Autor

MARIA LORENZI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE RAMOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 154469·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE RAMOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 154469·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

25/03/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001591 processada no TRF2 com o no. 50070323120264029388/TRF (MARIA LORENZI)

06/03/2026, 06:10

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:25

26/03/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

25/03/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:23

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001591 processada no TRF2 com o no. 50070323120264029388/TRF (MARIA LORENZI)

06/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 11:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001591

05/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/02/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126

06/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

06/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001591

06/02/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:34

Determinada a intimação

04/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

21/01/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

14/01/2026, 16:08

Juntada de Petição

14/01/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001591

13/01/2026, 16:44

Decisão interlocutória

13/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

13/01/2026, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2026 14:06:41)

13/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:48

Determinada a intimação

12/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:18

Juntada de Petição

12/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:43

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:36

Determinada a intimação

29/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/08/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

30/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

29/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/06/2025, 15:21

Determinada a intimação

18/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado

18/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

27/05/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065635-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA LORENZI CHAMBELLAND ADVOGADO(A): ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB RJ154469) AUTOR: MARIA LORENZI ADVOGADO(A): ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB RJ154469) SENTENÇA Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração, passando a integrar a sentença/evento 36 o seguinte dispositivo:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065635-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA LORENZI CHAMBELLAND ADVOGADO(A): ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB RJ154469) AUTOR: MARIA LORENZI ADVOGADO(A): ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB RJ154469) SENTENÇA Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração, passando a integrar a sentença/evento 36 o seguinte dispositivo:

26/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/02/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/02/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:31

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:24

Concedida a tutela provisória

09/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 290,45 em 05/09/2024 Número de referência: 1223169

05/09/2024, 06:34

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/09/2024, 11:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 667,24 em 04/09/2024 Número de referência: 1221786

04/09/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:15

Despacho

30/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO28F para RJRIO34S)

29/08/2024, 19:07

Declarada incompetência

29/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:34

OUTROS

•14/01/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:21

SENTENÇA

•21/05/2025, 20:56

SENTENÇA

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