Cumprimento de sentença 5009481-81.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.285,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:40

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2025, 16:40

08/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009481-81.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intime-se a requerente para que proceda ao início do cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Entretanto, apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos. Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009481-81.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intime-se a requerente para que proceda ao início do cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Entretanto, apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos. Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

25/02/2025, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/02/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2025, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/01/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 12:09

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:03

Juntada de Petição

03/01/2025, 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

16/12/2024, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2024, 23:59

Determinada a citação

02/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 21:00

SENTENÇA

•24/01/2025, 15:17

SENTENÇA

•13/01/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:51