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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARILIA DE DIRCEU VILELA SCROBATZ

CPF 031.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO PANCERI VALADARES

OAB/ES 029105•Representa: PASSIVO

ANDRÉ TENDLER LEIBEL

OAB/ES 013683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

01/06/2023, 14:44

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

legal